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| Fonte:Assessoria de Imprensa da AnatelCrédito: Sinclair Maia |
As concessionárias de telefonia fixa iniciaram ontem, segunda-feira, 14, a campanha de divulgação do telefone popular, conforme o plano de mídia aprovado pela Anatel, nos termos da Resolução Anatel nº 598/2012. A campanha é uma obrigação estabelecida pela Anatel e prevista na regulamentação para a divulgação das metas de universalização.
O telefone popular foi previsto no Decreto nº 7.512/2011, disciplinado pela Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC Telecom). O telefone popular tem franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos e assinatura mensal com valor inferior a R$ 15,00, e é destinado aos inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais.
O telefone popular está disponível para todas as famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal