A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 290/13 - cujo texto cria incentivos para ciência, tecnologia e inovação - promove audiência pública nesta terça-feira (17), às 14 horas, no Plenário 9.

A proposta acrescenta as expressões tecnologia, pesquisa e inovação em diversos artigos da Constituição, de forma a ampliar a competência legislativa, as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios para essas áreas.

A PEC também cria o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal.


Para o deputado Izalci (PSDB-DF), que propôs o debate, a PEC vai "integrar instituições de pesquisa tecnológica e empresas inovadoras em um sistema nacional, como forma de aliar os esforços de financiamento e de coordenação do desenvolvimento tecnológico e das atividades de extensão tecnológica."

Foram convidados:
- o presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), João Carlos Gomes; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Jesualdo Pereira Farias; o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Wolmir Therezio Amado; o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Jadir Péla; o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Sérgio Luiz Gargioni; o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Isa Assef dos Santos; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Náder; e o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis Junior.

Íntegra da proposta:


(Agência Câmara Notícias)