De acordo com reportagem da Agência Câmara, projeto é considerado uma espécie de Constituição da internet

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos discute nesta tarde o marco civil da internet, com o vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente e o representante do Ministério das Relações Exteriores Rômulo Neves.

O projeto de lei do marco civil (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01) é considerado uma espécie de Constituição da internet. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, e, antes de vir para o Congresso, foi submetida a consulta pública, recebendo 2,3 mil sugestões de emendas.


Depois disso foram feitas sete audiências públicas, em seis capitais, com a participação de 60 entidades, e o projeto foi ainda colocado em consulta pública no e-Democracia.

 O projeto está pronto para ser votado em Plenário. O texto chegou a ser discutido pelos deputados em novembro do ano passado, mas não houve consenso entre os parlamentares em torno da matéria.

O debate será realizado na sala de reuniões da Mesa Diretora.
Íntegra da proposta:

§ PL-2126/2011

(Agência Câmara)